Termos e Condições de Uso

Definições:

• Usuário/Você: Aquele que utiliza os aplicativos Abraço para smartphone ou acessa o site web.abraco.app.br.
• Abraço/Aplicativo: Aplicativo para smartphone e site web.abraco.app.br, desenvolvido pela Eduardo Costa Ribeiro Ltda (Sinapse VB), CNPJ nº 37.286.941/0001-43.
• Termo de Uso/Termo: Este documento e suas futuras modificações.

Objetivo e Vinculação: O Abraço promove o desenvolvimento de crianças com atraso cognitivo comportamental. Este Termo regula o acesso e utilização do Aplicativo, estabelecendo direitos e obrigações para o Usuário.

Alterações: Este documento pode ser alterado conforme mudanças no Abraço ou na legislação. Todas as mudanças serão informadas claramente ao Usuário, com datas de vigência e principais modificações.

Concordância: Ao acessar o Aplicativo e/ou usar seus serviços, o Usuário concorda integralmente com as condições previstas neste Termo.

Obrigações do Usuário:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Usar o Aplicativo apenas para fins lícitos.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros.
• Não usar o Aplicativo para fins ilegais ou nocivos.
• Respeitar a legislação vigente e as condições estabelecidas neste Termo.

Autorização de Cadastro de Dados de Terceiros: O Usuário é responsável pelas informações cadastradas no Abraço, incluindo a obtenção de autorizações necessárias.

Disposições Gerais:

• Senhas são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por sua segurança e sigilo.
• Recomenda-se a leitura da “Cartilha de Segurança para Internet” do NIC-BR Security Office.
• O Usuário deve comunicar qualquer material ofensivo ou ilegal encontrado no Aplicativo.

Forma de Fornecimento: O acesso ao Aplicativo é 24/7, sem garantias adicionais. Pode haver interrupções para manutenção ou falhas fora do controle do Abraço.

Tentativas de Acesso Não Autorizadas: O acesso a áreas restritas é permitido apenas a usuários cadastrados. Tentativas de acesso não autorizadas podem resultar em sanções civis e criminais.

Fornecimento de Dados Cadastrais: O Abraço pode fornecer dados cadastrais a terceiros mediante indício de ato ilícito.

Exclusão de Responsabilidade: O Abraço não se responsabiliza por falhas de acesso causadas por terceiros ou pela conexão do usuário à internet. Recomenda-se o uso de plataformas seguras e atualizadas para acessar o Aplicativo.

Alterações, Revisões e Atualizações: O Abraço pode alterar este Termo a qualquer momento. O uso continuado do Aplicativo implica aceitação das condições vigentes.

Disposições Finais:

• O Usuário declara possuir plena capacidade jurídica e que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
• Os direitos e obrigações do Usuário são intransferíveis.
• O foro de Aracaju/SE é eleito para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste contrato.

Contato: Em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.